Politica de Envio Internacional
Programa Remessa Conform
*Todos os pedidos serão tributados com Imposto de Importação, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a taxa de despacho postal antes da conclusão do pedido. Esta medida visa garantir maior transparência e conformidade com as regulamentações fiscais.
É importante ressaltar que estaremos monitorando atentamente todos os pedidos e faremos o pagamento dos impostos à medida que os pedidos forem processados. Desta forma, buscamos assegurar uma experiência de compra tranquila e sem surpresas desagradáveis no momento da entrega.
- Objetivo: Nosso objetivo é garantir que os envios internacionais realizados através de nossa plataforma de e-commerce estejam em conformidade com as Regras do Programa Remessa, promovendo transparência, segurança e conformidade legal.
- Definições:
a) Remessa Internacional: Qualquer transação de envio de produtos para fora do território nacional
b) Programa Remessa: Conjunto de regras e regulamentações governamentais relacionadas ao envio internacional de mercadorias.
- Regras de Envio:
O prazo de entrega para Remessas internacionais é de até 15 dias úteis a partir da chegada do produto ao Brasil. Eventuais atrasos podem ocorrer devido a processos alfandegários, como fiscalização da Receita Federal e ANVISA. Reforçamos nosso compromisso de rastrear seus pedidos até o recebimento no endereço de entrega. - a) Documentação Adequada: Os envios internacionais devem ser acompanhados por toda a documentação necessária conforme exigido pelo Programa Remessa, incluindo, mas não se limitando a faturas comerciais, documentos alfandegários e outros documentos legais pertinentes.
b) Descrição Detalhada dos Produtos: Cada produto enviado internacionalmente deve ser acompanhado de uma descrição detalhada e precisa para facilitar o processo de alfândega e garantir a conformidade com as regulamentações de importação do país de destino.
c) Valor Declarado Corretamente: O valor dos produtos enviados deve ser declarado com precisão, refletindo o valor real dos bens. Isso ajuda a evitar problemas alfandegários e fiscais.
d) Restrições de Envio: Produtos sujeitos a restrições de envio, como produtos perecíveis, armas, substâncias perigosas, entre outros, não serão enviados internacionalmente.
e) Atualização de Regulamentações: Estamos comprometidos em manter nossos procedimentos de envio atualizados conforme as regulamentações do Programa Remessa e quaisquer alterações nas leis de comércio internacional.
- Responsabilidades:
a) Cliente: É responsabilidade do cliente fornecer informações precisas e completas sobre os produtos a serem enviados internacionalmente, além de garantir o cumprimento de quaisquer requisitos adicionais exigidos pelo Programa Remessa.
b) Plataforma de E-commerce: Nos comprometemos a fornecer orientações claras e informações atualizadas sobre as políticas de envio internacional, além de garantir a segurança e a integridade das transações realizadas através da nossa plataforma.
- Penalidades por Não Conformidade:
Violações das regras de envio internacional, incluindo a não conformidade com as regulamentações do Programa Remessa, podem resultar em atrasos na entrega, custos adicionais, retenção de produtos pela alfândega ou outras penalidades legais.
- Disposições Finais:
Esta política de envio internacional está sujeita a revisões periódicas para garantir sua conformidade contínua com as regulamentações do Programa Remessa e quaisquer outras mudanças relevantes nas leis e regulamentos de comércio internacional.
7. Regras de Impostos:
Impostos durante a Compra:
- Regras de Impostos para Compras abaixo de $50 Dólares:
Para compras abaixo de $50 dólares, o seguinte procedimento será seguido:
1 – Soma-se o valor total da compra + o frete.
2 – Adiciona-se o Imposto de Importação de 20%;
3 – Adiciona-se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17%;
Exemplo:
Total da compra: R$ 100,00
Frete: R$ 20,00
Total compra+Frete: R$ 100+20,00 = R$ 120,00
R$ 120,00+20% = R$ 144,00
R$ 144,00/0.83 (ICMS 17%) = R$ 173,49
Regras de Impostos para Compras Acima de $50 Dólares:
Para compras acima de $50 dólares, o seguinte procedimento será seguido:
- Soma-se o valor total dos produtos e do frete.
- Adiciona-se 60% de Imposto de Importação sobre o valor total dos produtos + frete.
- Adiciona-se a Dedução do Imposto de Importação de $20 (vinte dolares);
- Adiciona-se o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 17% sobre o valor total.
Exemplo:
Total da compra R$ 251,00
Frete: R$ 20,00
Compra +Frete: R$ 251,00+R$ 20,00 = R$271,00
Compra+Frete * Imposto de Importação 60% = R$ 271,00+60% = R$ 433,60
R$ 433,60-$20 (R$110,00 referente à cotação utilizada do dólar) = R$ 323,60
Subtotal: R$ 323,60/0.83 (17% ICMS) = R$ 389,87.
Informações de Impostos: Durante o processo de checkout, as informações sobre o ICMS de 17%, o Imposto de Impostação e a Dedução do Imposto de Importação serão claramente apresentadas ao cliente, junto com o valor total dos produtos e do frete, para garantir transparência nas cobranças.
Responsabilidade Fiscal: A empresa é responsável por recolher os impostos devidos durante a compra do cliente no e-commerce, conforme estabelecido pelo Programa Remessa Conforme. Os impostos serão repassados às autoridades fiscais competentes.
Qualquer dúvida, entre em contato com a nossa Central de Atendimento ao Cliente no telefone 4003-0398 ou pelo WhatsApp 21 99044-3893